Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

1. O que é o SelfBip

O SelfBip é um sistema de autoatendimento para pequenos comércios. O cliente lê o código de barras dos produtos com a câmera do celular, monta o carrinho e paga pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). O sistema é fornecido pela RT Soluções a lojistas cadastrados.

2. Quem é responsável pelo quê

• A loja é a vendedora: define preços, estoque, fotos e regras de saída, e responde pela venda, entrega e atendimento ao cliente.
• O Mercado Pago processa os pagamentos. O dinheiro da venda é creditado diretamente na conta Mercado Pago da loja.
• A RT Soluções mantém o sistema no ar e o aprimora, mas não participa da relação de consumo entre a loja e o cliente.

3. Créditos de uso (lojistas)

A loja utiliza o sistema por meio de créditos pré-pagos. Cada venda aprovada consome a quantidade de créditos definida no painel. Sem saldo, o autoatendimento da loja deixa de aceitar novas compras até nova recarga. Créditos já consumidos não são reembolsáveis; o saldo restante pode ser solicitado em caso de encerramento, conforme combinado com a RT Soluções.

4. Responsabilidades do lojista

• Manter preços, estoque e dados do catálogo corretos.
• Guardar sua senha e o Access Token do Mercado Pago, que é usado apenas para criar e consultar cobranças da sua loja.
• Conferir a saída dos clientes (QR Code de saída e/ou declarações de valor) conforme o seu próprio controle.

5. Responsabilidades do cliente

Pagar o valor correto pelos itens que leva. A opção "declarar valor" existe para casos em que o código não é lido, e depende da boa-fé do cliente; a loja pode conferir a declaração depois.

6. Disponibilidade

Empregamos esforço razoável para manter o sistema disponível, mas ele depende de serviços de terceiros (internet, Cloudflare, Mercado Pago) e pode ficar indisponível temporariamente. Recomendamos que a loja mantenha uma forma alternativa de cobrar.

7. Encerramento

O lojista pode excluir a conta a qualquer momento em Painel → Conta → Excluir minha conta. A RT Soluções pode suspender lojas que descumpram estes termos ou a lei.

8. Contato

Dúvidas: .

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